Manifesto
O Movimento Associativo Popular na Revolução de Abril
A Revolução de Abril representou a mais heróica e
exaltante acção dos trabalhadores portugueses na sua longa luta contra a
exploração e pela emancipação social, à qual se deve as grandes transformações
políticas, económicas, sociais e culturais alcançadas com a Revolução e que
pela sua natureza se identificam com os interesses mais gerais do País.
O Movimento Associação Popular (MAP) contribuiu de forma determinante para o conteúdo democrático do processo revolucionário e imprimiu-lhe a expressão da consciência cívica, da criatividade e do talento das massas populares, assumindo-se como elemento valioso da qualidade de vida dos Portugueses. Nos últimos dois anos, coincidente com a perda de soberania nacional traduzida no plano de resgate e com as medidas de austeridade impostas pelas entidades estrangeiras, temos assistido e sentido uma crescente dificuldade na gestão e funcionamento das nossas associações e colectividades. Do lado da despesa, aumentaram todos os bens essenciais ao funcionamento das actividades, tais como: electricidade; combustíveis; portagens; gás; comunicações; bens e equipamentos de desgaste regular para actividades, valores do IMI, rendas e alugueres, etc. A carga fiscal e as exigências das várias entidades fiscalizadoras, como a Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), a Autoridade de Segurança das Alimentar Económica (ASAE), o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), a Autoridade Tributária (AT) acentuaram-se, e tornam quase impossível o exercício da actividade associativa. Existe hoje, uma sensação de perseguição e de repressão como nunca. Por isso, impõe-se a luta na defesa de uma nova política fiscal para as Associações e Colectividades: · É urgente corrigir a inaceitável carga fiscal a que estão sujeitas as actividades do movimento associativo popular; · Pôr fim ao pagamento do IVA nas aquisições de bens destinados às actividades associativas (instrumentos musicais, fardas, aparelhagens sonoras, equipamentos para salas destinadas às actividades próprias; livros destinados às bibliotecas próprias; material desportivo e recreativo); · É urgente a isenção de pagamento de taxas e emolumentos; · Isenção de contribuição Autárquica e imposto de selo; · Isenção de IRC das actividades não pagas; · Isenção do Porte Pago para as suas publicações; · Ajustamento dos direitos de autores para as actividades associativas; · Isenção de encargos com o licenciamento de actividades públicas; · Isenção nos consumos de água, energia eléctrica e telecomunicações, etc; · Uma nova política fiscal para as Associações não lucrativas, que é uma questão de justiça, face ao serviço público que prestam, uma questão de sobrevivência económica para muitas associações e, ainda, um importante ponto de partida para executar uma clara separação de águas entre o enquadramento fiscal das entidades com fins lucrativos e as entidades sem fins lucrativos (as Associações não são empresas). Aplicação efectiva da lei 20/2004, de 5 de Junho – Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário. Vamos comemorar Abril, em luta pela defesa do Movimento Associativo Popular, com determinação na construção de uma sociedade mais solidária, mais justa e mais participativa. Apelamos ao MAP para que participe na Comemorações do 40.º Aniversário da Revolução de Abril – Desfile da Liberdade e nas inúmeras actividades que as Associações e as Colectividades vão realizar em 2014 Movimento Associativo Popular do Concelho do Barreiro * Este texto não foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico. |