Participação da CPCCRD numa Comissão na Assembleia da República
NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO ELETRÓNICA - IMPACTES NAS COLETIVIDADES E ASSOCIAÇÕES
Com base nos Dec. Lei, nº 197 e 198/2012, de 24/08/2012, são definidas NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO ELETRÓNICA que se aplicam ao MAP, como a qualquer outra entidade do sector produtivo.
Contrariando o princípio, legítimo, que há muito a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (CPCCRD) vem reclamando de discriminação positiva, entre economia produtiva e economia social, sobretudo pelo papel que esta última assume no processo de inclusão social, estamos perante mais um imperativo legal, com inicio em Janeiro de 2013, que agravará o funcionamento das colectividades, com o aumento da carga administrativa e custos financeiros incomportáveis.
Face a esta legislação, as colectividades passam a estar obrigadas ao estabelecido nos referidos decretos, cuja aplicação, geral e imediata, porá em causa a actividade, na “legalidade”, de inúmeras colectividades.
A CPCCRD, porque se pauta pelo princípio da transparência e do rigor, defende que este procedimento deve ser respeitado para evitar prováveis coimas. Contudo, manifesta a sua clara rejeição à aplicação, nestes moldes, desta Lei ao MAP, tendo em consideração o seu papel iminentemente social que, em muitos casos, complementa e substitui o Estado, e o facto dos seus dirigentes serem, essencialmente, voluntários e benévolos.
Assim, reclama dos órgãos competentes:
1) Esta posição da Confederação foi enviada para:
- Sr. Ministro das Finanças
- Secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
- Conselho Económico e Social
- Todos os Grupos Parlamentares
2) Sugerimos que as Colectividades/Associações, individualmente, demonstrem a
sua indignação junto daquelas entidades.
Contrariando o princípio, legítimo, que há muito a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (CPCCRD) vem reclamando de discriminação positiva, entre economia produtiva e economia social, sobretudo pelo papel que esta última assume no processo de inclusão social, estamos perante mais um imperativo legal, com inicio em Janeiro de 2013, que agravará o funcionamento das colectividades, com o aumento da carga administrativa e custos financeiros incomportáveis.
Face a esta legislação, as colectividades passam a estar obrigadas ao estabelecido nos referidos decretos, cuja aplicação, geral e imediata, porá em causa a actividade, na “legalidade”, de inúmeras colectividades.
A CPCCRD, porque se pauta pelo princípio da transparência e do rigor, defende que este procedimento deve ser respeitado para evitar prováveis coimas. Contudo, manifesta a sua clara rejeição à aplicação, nestes moldes, desta Lei ao MAP, tendo em consideração o seu papel iminentemente social que, em muitos casos, complementa e substitui o Estado, e o facto dos seus dirigentes serem, essencialmente, voluntários e benévolos.
Assim, reclama dos órgãos competentes:
- A isenção deste procedimento para as colectividades de cultura recreio e desporto e outras associações que desenvolvam actividades sem fins lucrativos, para todas as actividades estatutárias;
- Isenção para aquelas que, nas actividades não estatutárias, não ultrapassem os 10.000€ de facturação anual;
- A manutenção do actual sistema por um período de, pelo menos, 180 dias para as restantes, de modo a que possam adaptar-se às exigências da NOVA LEI;
- A promoção de ações de formação que capacitem os dirigentes associativos voluntários para esta exigência;
- Criação de linhas de apoio fiscal e financeiro para a aquisição de equipamento e software de facturação, adequados e homologados.
1) Esta posição da Confederação foi enviada para:
- Sr. Ministro das Finanças
- Secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
- Conselho Económico e Social
- Todos os Grupos Parlamentares
2) Sugerimos que as Colectividades/Associações, individualmente, demonstrem a
sua indignação junto daquelas entidades.
Orçamento de Estado para 2013 discutido Seixal por Dirigentes Associativos
A Confederação Portuguesa de Colectividades de
Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) e a Confederação Portuguesa de Pequenas e
Médias Empresas (CPPME) realizam um Encontro/Debate
- espaço de análise da situação
económica e
social
do país,
no dia 16 de Outubro de 2012 (3ª Feira), entre as 14h 30 e as 18h 00, no Auditório
dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.
Este encontro é dirigido às bases da CPPME, a micro, pequenos e médios empresários e aos dirigentes do movimento associativo. Pretende ser um espaço de análise da situação económica e social do país, do qual resultem propostas de medidas urgentes nas áreas da fiscalidade, do crédito, do investimento produtivo, da justiça e apoio social que possam integrar a agenda política e ser inscritas no Orçamento do Estado para 2013. Para além das participações dos Presidentes das três instituições organizadoras, Alfredo Monteiro (CMS), Augusto Flor (CPCCRD) e João Pedro Soares (CPPME), a iniciativa contará com a Participação Especial de João Ferreira do Amaral, economista. A iniciativa é organizada pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) e Câmara Municipal do Seixal. As inscrições são gratuitas e decorrem até dia 15 de Outubro. Podem ser dirigidas à CPPME através do telefone 212 276 100 ou do e-mail [email protected] ou à CPCCRD através do telefone 218 882 619 ou do e-mail [email protected]. Sim á democracia, cultura, recreio e desporto populares!
As colectividades e Associações, vulgarmente conhecidas por MAP-Movimento Associativo Popular, desempenham um papel essencial na sociedade, apesar das dificuldades impostas pelas políticas erradas e falta de sensibilidade dos Governos e Presidente da República.São as 30.000 Colectividades e Associações que garantem a cultura, o recreio, o desporto e o social através do trabalho voluntário e benévolo dos seus 450.000 dirigentes. Confederação tem dados que a Troika pediu ao Governo e mostra que o Associativismo é um contribuinte liquido do Orçamento de Estado
Numa Conferência de Imprensa realizada esta manhã na sede da Confederação, foram apresentados as jornalistas os dados que a Troika terá pedido ao governo e este não possui.
Foi dito que, de acordo com uma amostragem com um IC (intervalo de confiança) de 95%, nos últimos três anos, (Relatórios e Contas 2009/10/11) as movimentações financeiras das 30.000 colectividades existentes em Portugal, rondaram os 33 mil milhões de euros. Destes montantes absolutos, 87% são receitas próprias; 0,85% são receitas privadas e, apenas 12,15% são receitas públicas. Destas últimas, mais de 95% são receitas provenientes de contratos programa com autarquias. Os dados apresentados mostram que o associativismo não só não é subsidiodependente como é mesmo um contribuinte liquido do OE. Se tivermos em conta que as actividades associativas, mesmo as exclusivamente estatutárias, são tributadas a 23% IVA e as medidas do OE 2011 criaram novos impostos e taxas que não existiam, a Confederação não pode ficar calada perante esta situação. O associativismo, para além da importancia social que é por todos reconhecida, constitui um elemento dinamizador da economia local, regional e nacional.A Troika e o governo português, não têm razão nem no plano económico, nem financeiro e ainda menos no plano social. Aguardamos resposta aos pedidos de audiências solicitados ao Presidente da República, ao Primeiro ministro e ao Presidente do Conselho Económico e Social. |
Rio Maior e Santarém receberam a V Convenção Nacional dos Jogos Tradicionais
Rio Maior e Santarém receberam, nos dias 29 e 30 de setembro, a V Convenção Nacional de Jogos Tradicionais, promovida pela Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, pela Federação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto do Distrito de Santarém e pela União das Colectividades e Associações de Torres Novas.
Foram dois dias compostos por um Fórum Científico, demonstrações e Feira dos Jogos Tradicionais e Quadro Competitivo dos Jogos da Malha, Damas, Dominó e Sueca, repartidos pelas duas cidades, onde diferentes gerações conviveram e ficaram a conhecer melhor jogos como o pião, dominó, petanca, burro ou saco, entre mais de 20 jogos diferentes que foram exemplificados. No Fórum Cientifico, realizado no dia 29 em Santarém, foram ouvidas excelentes intervenções e, no final, as Escolas Superiores de Desporto de Rio Maior, Agrária, Saúde e Educação de Santarém e a Federação acordaram realizar um protocolo conjunto com vista à investigação, divulgação, cientificação e promoção dos jogos tradicionais na região. O Quadro Competitivo contou com 300 participantes, distribuídos por cerca de 100 equipas, oriundos dos mais diversos pontos do país, como por exemplo, de Rio Maior, Torres Novas, Matosinhos, Gaia, Maia, Valongo, Gondomar, Aveiro, Ovar, Almeirim, Alpiarça, Galinheiras, Évora, Queluz, Estarreja, Marinha Grande, Abrantes, Setúbal, Lisboa e Sintra. Em Rio Maior, as atividades dividiram-se entre o Pavilhão Gimnodesportivo Adelino Figueiredo, Parque das Piscinas Municipais e recinto do Mercado Municipal com os quadros competitivos de damas, sueca, dominó e malha, demostração de jogos tradicionais e rastreios de saúde. O produto final desta Convenção será a publicação de uma brochura e de um dvd com os momentos mais significativos das diversas atividades. Esta iniciativa pretendeu demonstrar a importância que os jogos tradicionais tiveram no passado, lembrando que a sua divulgação e preservação é fundamental, uma vez que este tipo de jogos fomentam a confraternização e o convívio. A sessão de encerramento decorreu no Parque das Piscinas, animada pelo Grupo Musica Tradicional “Emoções de Malpique”. Augusto Figueiredo, presidente da direção da Escola de Música de Asseiceira e da Federação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto do Distrito de Santarém, presidiu esta sessão que contou com a entrega de prémios dos quadros competitivos. A presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, a vereadora da Cultura, Sara Fragoso, a vereadora da Câmara Municipal de Santarém, Teresa Azóia, o vice-presidente da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, Fernando Vaz, o administrador da Desmor, Carlos Coutinho, também estiveram presentes na entrega de prémios desta Convenção. A organização contou com os apoios das Câmaras Municipais de Rio Maior e de Santarém, Desmor, Inatel, J.F. Asseiceira, J.F. Rio Maior e com a colaboração do Grupo Jogos Tradicionais Alfageme de Santarém que disponibilizaram os seus recursos internos, sem qualquer comparticipação financeira, potenciando-se, assim, todas as capacidades instaladas e possibilitando a realização deste evento que foi um sucesso nas duas cidades. Destaque, também, para a envolvência, vivência e apoio dos alunos do Instituto Politécnico de Santarém. Os cursos de Animação Cultural e Social da ESES, de Comunicação e Marketing (responsáveis pela reportagem de vídeo e fotográfica), de Enfermagem da ESSS (realizaram os rastreios de Saúde durante os dois dias), e os alunos da Escola Superior de Desporto de Rio Maior (árbitros da malha feminina) foram imprescindíveis para a organização. Os Escuteiros Católicos e os Desbravadores Adventistas, que em Rio Maior serviram de guias às visitas, de informadores aos transeuntes e de apoio nos jogos à arbitragem, mostraram que os Jogos Tradicionais não têm religião e que todos podem fruir desta dimensão da prática de um jogo tradicional baseada no convívio, na partilha, na alegria e na festa, respeitando, assim, a cultura, a história, a etnografia, os usos e os costumes de Portugal. A organização encontra-se já a preparar a VI Convenção Nacional. |
